| Projeto: |
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PL 815 26/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-815/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0815-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.748 de 16/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." |
| Assunto: |
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ABONO / AFASTAMENTO / AGENTE DE APOIO / AGENTE DE APOIO FISCAL / AGENTE VISTOR / ALTERACAO / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO / AUMENTO / AUXILIAR TECNICO / AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARGO / CARREIRA / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / CRIACAO / CURSOS / DERROGACAO / FUNCAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE / GRATIFICACAO POR ATENDIMENTO AO PUBLICO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / INCORPORACAO / INSTRUTOR DE FANFARRA / INTEGRACAO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / LEI 08.989/1979 / LEI 10.430/1988 / LEI 10.793/1989 / LEI 11.511/1994 / LEI 13.652/2003 / NIVEL MEDIO / NIVEL MEDIO TECNICO / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSIONISTA / PLANO DE CARREIRA / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / PROVENTOS / PROVIMENTO EM COMISSAO / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO / REENQUADRAMENTO / SALARIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DE NIVEL MEDIO / TEMPO DE SERVICO / TRANSFORMACAO / VALORIZACAO / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0815-2003
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| Emendas: |
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ver documento Epl0815-2003-1e2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/11/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 358, Legislatura 13 em 08/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 372, Legislatura 13 em 16/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 851/2003 de 19/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2004. Motivo: PROMULGADO |